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Termos de Utilização

Data de entrada em vigor: 19 de setembro de 2026 · Última atualização: 19 de setembro de 2026

Fora da Turquia, as vendas são efetuadas pela Glanevo SRL (Roménia).

1. Partes e a quem se destina a Glanevo

Os presentes termos regem o contrato entre a Glanevo SRL, Str. Nicolae Corneanu nr. 18, Caransebeș, distrito de Caraș-Severin, Roménia, CUI 40041255, n.º de registo comercial J2018000646113 («Glanevo»), e a pessoa que cria uma conta para um salão (o «Cliente»).

A Glanevo é vendida a salões, empresas e profissionais independentes ou trabalhadores por conta própria, para uso profissional. Ao criar a conta, o Cliente confirma que atua no âmbito da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional. A Glanevo não celebra contratos com consumidores; por conseguinte, as regras relativas aos contratos à distância celebrados com consumidores, incluindo o direito de livre resolução de 14 dias, não se aplicam a este contrato.

2. Como é celebrado o contrato

O contrato é celebrado online, na língua do site que utiliza, nas seguintes etapas: (1) preenche o formulário de registo; (2) verifica os seus dados — pode corrigir qualquer erro de introdução diretamente nos campos do formulário antes de confirmar; (3) aceita os presentes termos, que incluem o Acordo de Tratamento de Dados, e — de forma expressa e separada — as cláusulas enumeradas na secção 18; (4) confirma e verifica o seu endereço de e-mail com o código que lhe enviamos. Após a verificação, confirmamos por e-mail que a sua conta foi criada.

Os presentes termos são publicados nesta página com a data da sua última atualização, num formato que pode guardar e imprimir; as versões anteriores estão disponíveis mediante pedido. A Glanevo não aderiu a nenhum código de conduta. Se uma tradução divergir da versão romena, prevalece a versão romena.

3. O serviço

A Glanevo disponibiliza software multi-inquilino como serviço (SaaS) para empresas de beleza e bem-estar. O que está incluído depende do seu plano, dos módulos que ativar e da versão do produto. O site, o painel do salão e as aplicações móveis fazem parte do serviço.

4. Conta e acesso

Deve fornecer dados de registo exatos, manter as suas credenciais de acesso em segurança e é responsável pela atividade realizada na sua conta. Informe-nos prontamente se suspeitar de um acesso não autorizado.

5. Teste gratuito, pagamento e cancelamento

Todos os planos incluem um teste gratuito de 14 dias, sem cartão. Após o teste, a subscrição é paga antecipadamente por períodos de faturação mensais ou anuais. O contrato tem duração indeterminada e continua de um período de faturação para o seguinte até cessar; enviamos-lhe um e-mail antes da cobrança de cada período de faturação.

Pode cancelar a qualquer momento no painel. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação já pago, e o serviço continua disponível até essa data. Os montantes pagos pelo período de faturação em curso não são reembolsados em caso de cancelamento antecipado — esta é a única consequência financeira da cessação antecipada do contrato; não cobramos quaisquer outras taxas de cessação antecipada nem encargos de mudança de fornecedor. Os erros de faturação, como uma cobrança em duplicado, são corrigidos mediante pedido (consulte os Termos de Entrega e Reembolso).

6. Preços e IVA

Os preços apresentados no site não incluem IVA. Aos clientes estabelecidos na Roménia aplicamos IVA à taxa normal de 21% (art. 291.º, n.º 1, do Código Fiscal romeno). Os clientes que sejam sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro da UE e nos indiquem um número de IVA válido são faturados sem IVA, ao abrigo do mecanismo de autoliquidação, uma vez que o lugar da prestação se situa no respetivo Estado-Membro (art. 278.º, n.º 2, do Código Fiscal).

Podemos alterar os preços com um pré-aviso mínimo de 30 dias. Um novo preço aplica-se a partir do período de faturação seguinte; se não concordar, pode cancelar antes de este se aplicar.

7. Os dados dos seus clientes e o Acordo de Tratamento de Dados

Relativamente aos dados que introduz sobre os clientes e o pessoal do seu salão, é o responsável pelo tratamento e a Glanevo é o seu subcontratante. O Acordo de Tratamento de Dados faz parte deste contrato (art. 28.º, n.º 3, do RGPD; art. 1201.º do Código Civil romeno) e é aceite juntamente com os presentes termos. É responsável por tratar esses dados de forma lícita, incluindo informar os seus clientes e, quando necessário, obter o consentimento destes para os dados de saúde.

8. Conteúdos alojados e denúncias de conteúdos ilegais

A Glanevo aloja conteúdos publicados pelos salões — páginas, textos, fotografias, preços e respostas a avaliações — e avaliações escritas pelos clientes. Não são permitidos conteúdos ilegais nem conteúdos que violem os direitos de terceiros, incluindo a publicação de dados pessoais de outra pessoa sem fundamento jurídico.

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdos que considere ilegais: através da ligação «Denunciar conteúdo ilegal» junto de cada avaliação ou, relativamente a qualquer outro conteúdo, escrevendo para legal@glanevo.com. A denúncia deve incluir as razões pelas quais considera o conteúdo ilegal, o respetivo URL exato, o seu nome e endereço de e-mail (não exigidos nas denúncias de material de abuso sexual de crianças) e uma declaração de que, tanto quanto é do seu conhecimento, as informações são exatas e completas. Acusamos a receção sem demora injustificada, decidimos de forma objetiva e comunicamos-lhe a nossa decisão, se utilizámos meios automatizados e como a pode contestar (art. 16.º do Regulamento (UE) 2022/2065). Se tomarmos conhecimento de informações que levem a suspeitar de um crime que ameace a vida ou a segurança de uma pessoa, informamos as autoridades competentes (art. 18.º).

9. Avaliações e regras de conteúdo

Só os clientes que tiveram uma marcação num salão o podem avaliar, e apenas através da ligação de convite pessoal que enviamos após a marcação; cada ligação pode ser utilizada uma vez. Todas as avaliações verificadas são publicadas; o salão não as pode apagar nem ocultar, apenas responder.

É a Glanevo, e não o salão, que decide se uma avaliação ou a resposta de um salão é removida. Só removemos um conteúdo se for ilegal ou violar estas regras: sem insultos nem ameaças, sem dados pessoais partilhados sem autorização, sem avaliações falsas e sem spam. As avaliações assinaladas pelo nosso filtro antispam são brevemente verificadas pela Glanevo antes de serem publicadas. As decisões de remoção são tomadas por um colaborador da Glanevo.

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo ilegal através da ligação «Denunciar conteúdo ilegal» junto de cada avaliação. Confirmamos cada denúncia por e-mail e comunicamos a nossa decisão a quem a enviou.

Se removermos a sua avaliação, informamo-lo por e-mail e indicamos os motivos. Se considerar que a decisão está incorreta, pode reclamar escrevendo para legal@glanevo.com, o nosso ponto de contacto único nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais (consulte o Aviso Legal). O seu direito de recorrer aos tribunais ou às autoridades competentes mantém-se inalterado.

10. Condutas proibidas

Não pode utilizar o serviço de forma ilícita, tentar violar a sua segurança, utilizar a infraestrutura de forma abusiva, submetê-lo a engenharia inversa, exceto quando a lei o permita, nem interferir com outros clientes. A secção 11 explica o que acontece em caso de violação destas regras.

11. Suspensão e cessação

A Glanevo só pode suspender ou restringir a conta do Cliente, o serviço ou um conteúdo do Cliente se o Cliente violar a lei ou os presentes termos, ou não pagar — mediante aviso prévio, salvo em situações urgentes. Comunicamos-lhe por escrito a decisão, a sua duração e alcance, os factos e o fundamento jurídico ou contratual em que se baseia, se foram utilizados meios automatizados e como a pode contestar: escrevendo para legal@glanevo.com e junto dos tribunais (art. 17.º do Regulamento (UE) 2022/2065).

Qualquer das partes pode pôr termo ao contrato mediante pré-aviso escrito de 30 dias; o Cliente pode também cessá-lo a qualquer momento através do cancelamento (secção 5). Se uma parte violar gravemente o contrato e não sanar a violação no prazo de 14 dias após ter sido notificada, a outra parte pode resolver o contrato.

12. Mudança de fornecedor e exportação dos seus dados

A presente secção aplica-se ao abrigo do Regulamento (UE) 2023/2854 (Regulamento dos Dados).

(a) Pode pedir a qualquer momento, com um pré-aviso máximo de dois meses, a mudança para outro fornecedor, a transferência dos seus dados para a sua própria infraestrutura ou o apagamento dos seus dados.

(b) Após o prazo de pré-aviso, segue-se um período de transição de, no máximo, 30 dias de calendário, durante o qual o serviço continua. Prestamos assistência razoável a si e a terceiros que designe, informamo-lo dos riscos conhecidos para a continuidade do serviço e mantemos um elevado nível de segurança dos dados.

(c) Fornecemos-lhe as informações de que necessita para a sua estratégia de saída.

(d) Dados exportáveis: todos os dados que introduziu ou que a atividade do seu salão gerou diretamente no serviço — clientes, marcações, serviços e preços, vendas e pagamentos, stock, pessoal e turnos, avaliações e respostas, e ficheiros carregados — em formatos estruturados, de uso corrente e de leitura automática. Só são excluídos os dados operacionais internos da plataforma (configurações de sistema, registos técnicos, modelos e parâmetros internos) cuja divulgação revelaria segredos comerciais.

(e) O contrato cessa quando a mudança tiver sido concluída com êxito ou, se pedir o apagamento em vez da mudança, no final do prazo de pré-aviso; notificamo-lo da cessação.

(f) Após o período de transição dispõe de pelo menos 30 dias de calendário para recuperar os seus dados. Apagamos ou anonimizamos os seus dados pessoais assim que nos pedir, com exceção dos dados que a lei nos obriga a conservar; os dados não são apagados automaticamente com o fim do contrato.

(g) Não cobramos encargos de mudança de fornecedor.

A jurisdição a que a nossa infraestrutura está sujeita e as nossas medidas contra o acesso por autoridades de fora da UE estão descritas na página Confiança e Segurança (art. 28.º do Regulamento dos Dados).

13. Níveis de serviço

Visamos uma elevada disponibilidade (por exemplo, um objetivo de disponibilidade de 99,9%), mas trata-se de um objetivo e não de uma garantia; excluem-se a manutenção programada e os acontecimentos fora do nosso controlo razoável.

14. Limitação de responsabilidade

A Glanevo é responsável pelos danos causados ao Cliente pelo incumprimento do contrato. Na medida em que a lei o permita, a responsabilidade total da Glanevo está limitada aos montantes que o Cliente pagou pelo serviço nos 12 meses anteriores ao facto que causou o dano, e a Glanevo não é responsável por lucros cessantes nem por danos indiretos. Estes limites não se aplicam aos danos causados com dolo ou culpa grave (art. 1355.º, n.º 1, do Código Civil romeno), nem aos danos à integridade física ou à saúde de uma pessoa (art. 1355.º, n.º 3).

Guarde cópias dos dados essenciais para a sua atividade, utilizando a função de exportação.

15. Propriedade intelectual

As marcas, o software, o design e a documentação da Glanevo pertencem à Glanevo ou aos seus licenciantes. É proibido copiá-los, distribuí-los ou submetê-los a engenharia inversa sem autorização.

16. Alterações aos presentes termos

Informamo-lo por e-mail e no painel, com pelo menos 30 dias de antecedência, de qualquer alteração significativa aos presentes termos (art. 14.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2022/2065). Se não concordar, pode pôr termo ao contrato sem encargos antes de a alteração produzir efeitos. A data da última atualização é indicada no topo desta página.

17. Lei aplicável e tribunais

O presente contrato rege-se pela lei romena. Os litígios são decididos pelos tribunais competentes nos termos das regras aplicáveis; os presentes termos não alteram essas regras.

18. Cláusulas que exigem aceitação expressa

Nos termos do art. 1203.º do Código Civil romeno, as cláusulas seguintes só produzem efeitos se o Cliente as aceitar expressamente e por escrito, separadamente do resto dos presentes termos (por exemplo, assinalando uma caixa separada ao criar a conta): o direito da Glanevo de suspender o serviço (secção 11), o direito da Glanevo de pôr termo unilateralmente ao contrato (secção 11), a limitação de responsabilidade (secção 14) e a escolha da lei romena (secção 17).

19. Contacto

Questões sobre os presentes termos: info@glanevo.com. Os dados de identificação da Glanevo SRL constam da página Aviso Legal.